Isenção de IPTU pode ser solicitado até 11 de abril em Vilhena

Solicitação deve ser feita presencialmente no protocolo geral da Secretaria Municipal de Administração. Imóveis rurais que tenham produção agropastoril, também podem fazer o pedido.

Os contribuintes tem até 11 de abril para solicitar a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Vilhena (RO).

De acordo com a prefeitura do município, podem fazer a solicitação, os donos de "imóveis residenciais edificados em cima de um ou dois terrenos, cadastrados junto ao município em nome do requerente e utilizado para uso próprio de":

• Inválidos (comprovado através de laudo técnico);

• Idosos acima de 60 anos;

• Aposentados e pensionistas da Previdência Social ou de outras previdências federais, estaduais ou municipais;

• Beneficiados pela LOAS (Lei Orgânica de Amparo Social), independente se for proprietário de outros imóveis, com renda familiar de até 3 salários mínimos vigentes, sujeito, entretanto, a análise e concessão pela Fazenda Municipal.

Além desses, a prefeitura explica que pessoas portadoras de deficiência física e algumas categorias de entidades voltadas ao bem público, também têm direito à isenção.

Segundo a prefeitura, não podem receber o benefício os donos de imóveis alugados, com empresas em atividade ou terrenos vagos.

Como pedir a isenção?

De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), para solicitar a isenção, é necessário apresentar os seguintes documentos:

• cópia do CPF e RG,

• cópia da certidão de nascimento ou óbito,

• cópia da escritura,

• cópia da primeira folha do carnê de IPTU atual,

• extrato do benefício social recebido (se for beneficiário da LOAS),

• comprovante de renda dos moradores da residência e comprovante de residência (conta de água ou luz).

A solicitação deve ser feita presencialmente no protocolo geral da Secretaria Municipal de Administração (Semad).

Imóveis rurais

Imóveis rurais que tenham produção agropastoril e que estejam na zona de expansão urbana do município, também podem evitar o pagamento do IPTU, desde que:

• Preencham um requerimento;

• Anexem a documentação que comprove a atividade agropastoril e especificações do imóvel e

• Incluam documentos pessoais do contribuinte e protocolar a solicitação de maneira presencial na Semad.

O pedido também deve ser feito na sede da Semad.